Organizar os primeiros documentos e compreender as opções disponíveis ajuda a família a conduzir a transmissão do patrimônio com menos incerteza.
Depois de um falecimento, a família precisa lidar com decisões práticas em um período naturalmente delicado. O inventário é o procedimento que identifica os herdeiros, apura bens e dívidas e formaliza a transmissão do patrimônio. Conhecer o prazo do inventário e organizar os primeiros documentos torna esse caminho mais claro.
O primeiro passo não é decidir sozinho como cada bem será dividido. Antes, é necessário compreender a composição da família, verificar a existência de testamento, levantar o patrimônio e as obrigações deixadas e analisar o regime de bens do casamento ou da união estável.
Qual é o prazo para abrir o inventário
O Código de Processo Civil estabelece que o processo de inventário e partilha deve ser instaurado em até dois meses a partir da abertura da sucessão, que ocorre com o falecimento. No Estado de São Paulo, a legislação do ITCMD prevê multa de 10% sobre o imposto quando o inventário ou arrolamento não é requerido dentro de 60 dias. Se o atraso ultrapassar 180 dias, a multa chega a 20%.
Isso não significa que a família precise resolver toda a partilha em poucas semanas. Significa que a orientação deve ser buscada cedo, para que os documentos sejam reunidos e as providências tributárias e processuais sejam avaliadas dentro do prazo.
Quais documentos são necessários para o inventário
- Certidão de óbito e documentos pessoais da pessoa falecida, dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro.
- Certidões de casamento, nascimento e documentos que esclareçam os vínculos familiares.
- Matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, participações societárias e informações sobre outros bens ou direitos.
- Contratos, financiamentos, tributos e demais elementos relacionados a dívidas ou obrigações.
- Informações sobre testamento, doações anteriores e eventual planejamento sucessório.
Qual é a diferença entre inventário judicial e extrajudicial
O inventário extrajudicial é formalizado por escritura pública em cartório e exige a assistência de advogado. A possibilidade dessa via depende das circunstâncias do caso e do atendimento às regras notariais vigentes. O inventário judicial pode ser necessário quando há conflito, necessidade de decisão do juiz ou outra questão que não possa ser resolvida adequadamente em cartório.
A escolha não deve considerar apenas a aparente rapidez. É preciso avaliar a situação dos herdeiros, os bens, as dívidas, os custos, a documentação disponível e a existência de consenso sobre a partilha.
E quando existem dívidas?
As dívidas não desaparecem com o falecimento, mas os herdeiros não respondem além das forças da herança. O levantamento correto do passivo é essencial para evitar uma partilha baseada apenas nos bens e para permitir que as obrigações sejam tratadas dentro do inventário.
Uma condução clara reduz novos conflitos
O inventário reúne questões familiares, patrimoniais e tributárias. Por isso, decisões apressadas ou acordos informais podem criar dificuldades futuras, especialmente quando existem imóveis, empresas, união estável, herdeiros de relações diferentes ou divergências sobre valores.
Buscar orientação logo no início não elimina o tempo do luto. Permite apenas que a família conheça os prazos, preserve documentos e tome decisões jurídicas com mais segurança.
Perguntas frequentes sobre inventário
É possível abrir inventário depois do prazo?
Sim. O inventário continua sendo necessário, mas o atraso pode gerar multa sobre o ITCMD no Estado de São Paulo. A situação tributária deve ser calculada no caso concreto.
Todo inventário precisa de advogado?
Sim. A assistência de advogado é necessária tanto no inventário judicial quanto na escritura de inventário extrajudicial.
É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
A resposta depende da situação do bem e do procedimento adotado. Em alguns casos, a venda exige autorização judicial ou uma estrutura jurídica específica.
Fontes jurídicas e institucionais
Código de Processo Civil, artigo 611. Lei 13.105 de 2015.
Lei do Estado de São Paulo 10.705 de 2000, artigo 21, inciso I.
Conselho Nacional de Justiça. Resolução 35 de 2007, com alterações posteriores, sobre inventário e partilha por escritura pública.
